Conhecidas como lawtechs, empresas nascentes inovam associando tecnologia com serviços jurídicos
SÃO PAULO - Conhecidas como lawtechs, algumas startups têm oferecido serviços que vão desde resolução de conflitos jurídicos até esclarecimento de dúvidas sobre legislação. Nesse segmento, estão a Juris Correspondente, a ResolvJá e o Dubbio, que atendem tanto pessoas físicas como jurídicas.
Com previsão de faturamento para este ano de R$ 2,5 milhões, a mineira Juris Correspondente foi fundada em 2013 pelo advogado Thomaz Chavez. O sistema desenvolvido pela empresa visa facilitar a vida de profissionais que conduzem processos em outros Estados ou regiões distantes de sua localidade.
A plataforma funciona da seguinte forma: em vez de o advogado viajar para tomar alguma providência legal na cidade onde a ação corre, o mesmo contrata um representante por meio do sistema Juris Correspondente. Dessa forma, ambos profissionais entram em acordo para dar continuidade ao andamento do processo.
Funcionando como um marketplace de advogados e localizada em Belo Horizonte, a plataforma cobra uma taxa para os "correspondentes" se registrarem e oferecerem seus serviços jurídicos. Para isso, existem planos de assinatura trimestrais, com preço de R$ 89,00, os semestrais, que têm valor de R$ 149,00, e os anuais, avaliados em R$ 197,00. Ao todo o sistema tem 60 mil profissionais registrados, que atuam em 5.601 cidades no Brasil.
"Vamos lançar em agosto uma nova versão onde as correspondências poderão ser pagas dentro da plataforma e, dessa forma, vamos ficar com um percentual sobre os valores pagos pelas diligências", afirma o empreendedor.
Após três anos, em 2016, Chavez resolveu criar outra plataforma. Porém, com o intuito de esclarecer as dúvidas do público relacionadas a diversos temas jurídicos. De acordo com ele, "era preciso criar um conteúdo voltado para o cidadão", com maior acessibilidade em termos de linguagem, sem o conhecido "juridiquês".
Batizado como Dubbio, o site disponibiliza gratuitamente artigos escritos pela própria equipe, formada por 15 funcionários, ou por outros advogados. Para divulgarem seus textos no sistema e, eventualmente, pegarem algum caso, os profissionais precisam aderir às opções de planos trimestrais (R$ 60,00), semestrais (R$100,00) e anuais (R$120,00).
Com consultas provenientes de todas as regiões do Brasil, a startup realizou uma análise a respeito de todas as pesquisas feitas no sistema até o momento. De acordo com o levantamento, no Sudeste e Nordeste do País, o tema com maior número de procura foi sobre direito trabalhista, com cerca de 332.004 buscas realizadas.
Na região Sul houve 13.403 consultas sobre imóveis. Já o Norte do País registrou 1.428 buscas sobre pensão alimentícia. E, por fim, no centro-oeste do Brasil, cerca de 4.465 pesquisas eram relacionadas à guarda dos filhos. Ainda segundo Chavez, ao fazer a consulta, o cidadão tem a possibilidade de entrar em contato com o autor do artigo para contratá-lo.
No que diz respeito a resolução de conflitos, uma das práticas mais utilizadas para evitar que as partes entrem na justiça é a mediação. Tendo isso em vista, algumas lawtechs têm investido no estabelecimento de acordos extra-judiciais on-line entre os envolvidos no caso.
Fundada em 2014 por Thomas Eckschmidt, uma dessas startups é a ResolvJá que oferece uma plataforma on-line para negociação entre consumidores e empresas. Tal procedimento busca uma resolução entre as partes em, no máximo, três etapas: negociação, mediação e arbitragem.
A primeira delas é um diálogo direto entre as partes. Caso não seja frutífero o processo, ocorre a mediação, que pode ser feita pela equipe da ResolvJá ou por algum profissional designado pela empresa envolvida no conflito. Esta etapa busca equilibrar os interesses tanto do consumidor como da companhia, podendo resultar num acordo entre ambos.
Em último caso, o recurso recomendado é a arbitragem, onde é estabelecida uma sentença por parte do árbitro, cujo peso é o mesmo de uma decisão judicial. "Em 2016 processamos 1.500 casos por mês. Até o final deste ano pretendemos aumentar esse número em dez vezes", diz Eckschmidt.
Trabalhando na área do direito imobiliário e empresarial, o advogado José Celso Martins fundou em 1998 o Tasp, câmara destinada a resolução de conflitos patrimoniais por meio da mediação e arbitragem.
Diante da ascensão de startups de cunho jurídico, Martins afirma que o ambiente virtual trouxe maior visibilidade para os recursos de mediação e arbitragem. "A ideia da tecnologia nesse sentido é facilitar a vida do advogado", diz. Ainda de acordo com ele, quando o profissional se adapta a essa nova realidade virtual, a sociedade como um todo também se beneficia.
