A ser agendado
Formulário de cursos
PROGRAMA
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A Lei Geral de Proteção de Dados: contexto e necessidade de sua criação.
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Para o que serve a Lei geral de proteção de dados?
• A proteção do direito à privacidade e à individualidade na era digital sob a ótica Constitucional
• A proteção do direito à privacidade e à individualidade na era digital sob a ótica do Marco Civil da Internet
• A possibilidade de responsabilização da empresa em decorrência dos vazamentos de dados e seus impactos sobre o indivíduo -
Classificação de Dados: Dados pessoais e Dados sensíveis
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Direitos do titular dos dados
• Informação clara e precisa sobre o uso dos dados
• Consentimento para o uso dos dados
• Acesso e captação de dados
• Atualização, correção e exclusão
• Portabilidade
• Proteção dos dados
• Uso dos dados dentro dos parâmetros da lei
• Remoção dos dados
• Direito ao esquecimento
• Exceções previstas para a necessidade de consentimento
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Direitos e Deveres da Empresa detentora dos Dados Pessoais
• Segurança Jurídica na captação e tratamento de dados pessoais
• Tratamento e armazenamento de dados pessoais nos parâmetros da Lei Geral de Proteção de Dados -
Dicas e orientações para prevenir vazamento ou uso indevido de dados pessoais
ETAPA 2
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Questões práticas sobre a Lei de Proteção de Dados
• Noções de Governança e Gestão de Segurança da Informação
• Papéis e responsabilidades na proteção dos dados
• Análise de vulnerabilidades e métricas de segurança da informação
• Engajamento da alta gestão da empresa
• Papel e responsabilidades do encarregado pela proteção dos dados (DPO)
• Gestão de crises
• A mediação e arbitragem como procedimentos para a boa governança
• Arbitragem e contrato
• Cláusula compromissória em programa de governança em privacidade -
ISO 29100
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ISO 27001
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Autoridade Nacional de Proteção de Dados
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CSIRT do Comitê Gestor da Internet
Reservas: Envie seu nome, telefone e e-mail para
Investimento: R$450,00. Forma de pagamento: O pagamento poderá ser feito em duas vezes. A primeira parcela (R$225,00) deverá ser depositada até cinco dias antes do dia do curso. A segunda parcela será para trinta dias após o curso (cartão de crédito a ser passado no dia do curso). Para pagamentos à vista, efetuados com no mínimo 10 dias de antecedência, o valor é de R$400,00. O depósito deverá ser feito no Banco Itaú, agência 0210, conta corrente No. 62260-1 em nome do Centro de Mediação e Arbitragem São Paulo.
Alunos TASP e associados Unimarb: R$ 300,00 à vista ou R$ 350,00 em 2x
Para a confirmação da inscrição o comprovante do depósito deverá ser enviado, com seu nome, via e-mail para
Local: TASP – Av. Paes de Barros, 399, Mooca, São Paulo/SP
Professores:
José Celso Martins: Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Especialização em Planejamento, Implementação e Gestão de Ensino a distância pela Universidade Federal Fluminense, UFF (2014). Especialização em Direito Empresarial pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. (1986). Advogado, Pedagogo, Contador, Professor Universitário. Mediador credenciado em 2005 pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Mediador e árbitro no TASP - Centro de mediação e arbitragem de São Paulo desde 1998. Sócio fundador do Centro de Mediação e Arbitragem de São Paulo (1988). Professor de mediação e arbitragem desde 1998 no Centro de Mediação e arbitragem de São Paulo. Professor de direito empresarial e mediação e arbitragem da Faculdade de Direito da Universidade Metodista de São Paulo desde 2003. Palestrante e conferencista convidado pela OAB e entidades como CRECI, SCiesp, Universidades e faculdades. Professor dos cursos de pós-graduação da Universidade Potiguar (NATAL/RN) e da ESAMC (Sorocaba). Autor do livro “Arbitragem, Mediação e Conflitos Coletivos do Trabalho”.
Plataforma lattes lattes.cnpq.br/7572447968259384
Luiz Doles: Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Possui Especialização em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV/SP). Possui graduação em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2013). Membro do Grupo de Estudos de Direito da Concorrência (GEDC) e tutor do Grupo de Estudo de Direito Financeiro e do Mercado de Capitais (GEDFMC), ambos na Universidade Presbiteriana Mackenzie. Membro da Comissão da OAB/SP de Estudos da Concorrência e Regulação Econômica e da Comissão Especial de Direito Empresarial da OAB/SP. Professor de direito na Universidade Paulista.
Renata Cunha: Mestre em Direito da Sociedade da Informação no Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas. Especialista em Direito Civil, Processo Civil e Empresarial pelo Complexo Damásio de Jesus. Bacharel em Direto pela Universidade Metodista de São Paulo. Advogada com escritório próprio. Docente do Curso de Direito na Universidade Paulista - UNIP, nas disciplinas Contratos, Contratos em Espécie e Direito e Informática. Docente do Curso de Direito na Universidade Metodista de São Paulo - UMESP, na disciplina de Direito Constitucional I e II.
