Arbitragem entre sócios da BrT chega à etapa final

Fonte: Jornal  Valor Econômico, edição de 10.03.05.


Começam amanhã, em Londres, os depoimentos na câmara de arbitragem chamada para resolver a disputa societária entre o  Opportunity e a Telecom Italia em torno da Brasil Telecom (BrT). O posicionamento dos árbitros terá status de decisão judicial e poderá ditar novo rumo ao imbróglio. Mas há uma dificuldade: o tempo.

Para ter validade no Brasil a sentença precisará ser homologada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), afirma o diretor jurídico da Câmara Arbitral da Fundação Getúlio Vargas, Pedro Paulo Cristofaro. É possível que a formalização só aconteça após o prazo estabelecido pela Anatel para que as partes se acertem, em junho.

Os depoimentos devem se estender até o dia 22. A expectativa é de que os três árbitros que compõem a câmara anunciem uma decisão até maio - faltando um mês para a data fixada pela Anatel.

Em janeiro do ano passado, a agência autorizou a volta da Telecom Italia à BrT e deu 18 meses para que as empresas resolvessem o conflito. A briga começou quando, em 2002, a Telecom Italia se afastou da Brasil Telecom para lançar nacionalmente sua operadora de telefonia móvel, a TIM.

O acordo de acionistas da operadora previa a volta dos italianos quando a BrT cumprisse as metas de universalização da Anatel, o que aconteceu no começo de 2004. Nesse meio-tempo, porém, a Brasil Telecom adquiriu sua própria licença de telefonia celular. A legislação do setor estabelece que um investidor não pode controlar duas empresas na mesma região.

O Opportunity, controlador da BrT, deverá bater nessa tecla na arbitragem. "O acordo de acionistas é de 2002 e eles (os italianos) sabiam disso desde 1997, ano da Lei Geral de Telecomunicações", diz o advogado Sérgio Bermudes, que representa o Opportunity.

A Telecom Italia, porém, tem argumentado que a BrT não estava na telefonia celular quando o acordo foi feito. Procurado, o grupo italiano não se pronunciou, alegando confidencialidade.

O clima na Telecom é de que a Justiça brasileira - onde correm processos sobre o caso - poderá se manifestar antes mesmo da arbitragem. Ao mesmo tempo, os italianos negociam a compra da fatia do Citigroup na BrT, outra medida que poderá resolver a disputa.

Algumas testemunhas que serão ouvidas já estão em Londres. Bermudes, que apresentará um parecer contrário à volta da Telecom Italia, embarcou ontem. O Opportunity também contará com o advogado Paulo Aragão. O banqueiro Daniel Dantas deverá depor na próxima quinta-feira. Do lado dos italianos, serão ouvidos os juristas Marçal Justen e Gustavo Tepedino, segundo fonte envolvida no caso. A Telecom Italia não confirmou a informação e o Valor não localizou os advogados até o fechamento desta edição.

A arbitragem será conduzida pela Câmara Internacional de Comércio (ICC, em inglês). O organismo tem sede em Paris, mas a câmara pode ser instalada em qualquer parte do mundo. Criado em 1923, o ICC já realizou mais de 13 mil arbitragens envolvendo 170 países.

As decisões da câmara não são passíveis de recurso. Quem for derrotado só poderá questionar a nulidade do laudo perante o Judiciário. "Mas é muito difícil isso acontecer", avalia Bermudes.

O presidente do conselho de administração da BrT, Luiz Octavio da Motta Veiga, afirma estar confiante na possibilidade de uma solução. "Esperamos resolver isso de forma definitiva", diz.

Foi o Opportunity que saiu em busca da arbitragem, no ano passado. A possibilidade está prevista no acordo de acionistas da BrT, assinado em agosto de 2002.

Os árbitros são juristas independentes. Cada parte pôde indicar um deles, com o aval da outra. Após os depoimentos, eles devem levar algumas semanas para se posicionar. Em seguida, o ICC examinará aspectos formais da decisão."