Arbitragem é alternativa para solução de conflitos na Austrália
Fonte: STJ Notícias, 15/03/2005.
A arbitragem, maneira alternativa de solução de conflito, tem sido muito disseminada depois da reforma do Judiciário australiano.
O juiz David Weisbrot, que presidiu a comissão de reforma e que esteve há pouco no Brasil, informou ao presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, que o Judiciário tem "função irrecusável na governabilidade de um país".
Ele ressaltou que não falava da governabilidade política no dia-a-dia dos partidos, mas da estabilidade econômica indispensável à estabilidade social.
"Os problemas que afetam o Judiciário na maior parte dos países em desenvolvimento, traduzindo-se em justiça morosa e, por vezes, parcial ou imprevisível, prejudicam o desempenho econômico desses países nas mais diversas maneiras", enfatizou.
Na sua visão, a proteção insuficiente dos contratos e dos direitos de propriedade diminui a abrangência da atividade econômica, desencoraja os investimentos e a utilização do capital disponível e, por fim, distorce o sistema de preços ao introduzir fontes de riscos adicionais nos negócios.
Ele ressaltou que, com os acordos privados, casos que poderiam ser divulgados pela mídia ficam em sigilo e, com isso, a jurisprudência perde, uma vez que não se discutem abertamente os processos com repercussão direta na vida das pessoas.
No encontro com o ministro Vidigal, Weisbrot citou estudos que fez da gestão de riscos para bancos e empresas petrolíferas. As principais dúvidas eram sobre a garantia da propriedade em um país, controvérsias trabalhistas e independência do Judiciário local. As empresas, segundo ele, desistiam de fazer negócios milionários ou bilionários quando não se tinha a garantia de um Judiciário eficiente.
Depois de saneados os problemas do Judiciário australiano - aduziu Weisbrot -, os investidores estrangeiros têm dado preferência ao país. Ele citou como exemplo as empresas de biotecnologia que escolhem a Austrália porque sabem que as demandas judiciais se resolvem mais rapidamente, havendo, ainda, a alternativa da solução através da mediação.
